- Ações Contenciosas Tributária, declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, anulatória de débito fiscal, mandado de segurança, defesas na execução, questionamento de constitucionalidade e legalidade da legislação tributária.
- Atuação em processos administrativos tributários, impugnação administrativa, recursos administrativos e consulta fiscal em casos de incerteza no enquadramento jurídico na norma tributária.
- Consultoria em matéria tributária.
- Atuação em casos em que há o pagamento indevido e/ou exista dúvida sobre qual fisco seria o real credor.
- Planejamento tributário.
- Acompanhamento processual com a elaboração de relatórios no padrão mais conveniente ao cliente.
- Elaboração de pareceres com opiniões legais sobre os mais diversos assuntos acerca da tributação.
Direito Penal/Criminal, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, entre outros.
