O Dia 1º de Maio é uma data para celebrar o(a) trabalhador(a) e também de refletir sobre o papel dele(a) na nossa sociedade. Não existe mercado se não existir trabalhador. Por isso é fundamental que os trabalhadores se organizem e, mais que isso, conheçam seus direitos.
Para além do feriado, dia 1º de Maio marca o aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Promulgada pelo governo de Getúlio Vargas, em 1943, é um conjunto de leis que garante o direito de cada trabalhador e trabalhadora brasileira.
No entanto, passados 79 anos, a CLT mudou. A mais profunda mudança aconteceu com a Reforma Trabalhista, promulgada em 2017 pelo governo Michel Temer (MDB). Com o intuito de melhorar as relações de trabalho, na verdade, a Reforma trouxe uma precarização na relação trabalhista e uma dificuldade maior do trabalhador ter acesso aos seus direitos.
“O direito do trabalho passou por uma grande reforma, as alterações mais significativas são a implementação do trabalho intermitente, a regulamentação do teletrabalho, o fim da contribuição sindical obrigatória, o acordo na demissão, a possibilidade fracionamento das férias em até três períodos e a mais controversa de todas a alterações na própria Justiça do Trabalho”, explicou o advogado Guilherme Cabral.
“O trabalhador precisa pagar custas processuais em alguns casos, como na ausência na audiência e perda da ação. Também é obrigado a pagar honorários sucumbenciais (ao advogado da outra parte) em casos de derrota e maior dificuldade de acesso à Justiça com critérios mais rígidos para a concessão da justiça gratuita, entre outras mudanças”, complementa Cabral.
Mesmo com essas mudanças, buscar a Justiça é algo fundamental para os trabalhadores que se sentem prejudicados ou desrespeitados no seu local de trabalho. Para isso é preciso contar com o suporte de um advogado experiente e que conheça bem o Direito e a Justiça do Trabalho.
“Uma boa relação de trabalho só será possível se as partes, empregado e empregador, conhecerem os direitos e deveres que regem o vínculo empregatício. Uma relação saudável é norteada por garantias e proteções. Por isso torna-se de suma importância o conhecimento das alternativas e limites que o direito do trabalho proporciona. A falta desse conhecimento pode tornar o ambiente de trabalho desmotivador, estressante e até mesmo prejudicial à saúde, não sendo raro relatos de desenvolvimento de doenças e algum tipo de mal por conta de emprego”, destacou Guilherme Cabral.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, as principais causas de processos trabalhistas são: irregularidades no pagamento da multa de 40% do FGTS; não pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo vigente; não pagamento de horas extras; desrespeito ao aviso prévio; não pagamento de férias proporcionais; falta de reconhecimento de relação de trabalho, e indenização de dano moral.
Diante deste quadro é necessário que o(a) trabalhador(a) tenha consigo provas que vão ajudar ao longo do processo. “É necessário ter uma prova testemunhal. Uma pessoa capaz e isenta, que consiga esclarecer pontos controversos através de suas percepções e conhecimento. Também é necessário ter prova documental, todo material que possa ser demonstrado em juízo, xerox, gravações, fotos, além dos documentos próprios da relação de trabalho como carteira de trabalho (CTPS), recibos de pagamento, quitação da rescisão contratual e cartões de ponto”, explicou o advogado Guilherme Cabral.
Por isso é necessário que neste 1º de Maio também se faça uma reflexão sobre a relação que tem no seu trabalho. “Historicamente o dia Primeiro de Maio é uma homenagem a luta e ao esforço de trabalhadores por direitos trabalhistas”, concluiu Cabral.
Portanto, como explicou o advogado Guilherme Cabral, é preciso saber dos seus direitos e também colher provas de que não estão sendo cumpridos por parte da empresa. A partir disso é necessário procurar um advogado especializado na causa, que conheça o Direito e a Justiça, para fazer uma excelente ação e conseguir ganhar a causa.
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