União Estável: Direitos e Segurança Jurídica para o Casal
Oferecemos serviços jurídicos personalizados para o seu processo de união estável com facilidade de pagamento em até 10x no cartão ou via Pix.
A União Estável é uma forma de entidade familiar reconhecida por lei, com direitos e deveres semelhantes ao casamento, mas sem a necessidade de formalização obrigatória.
🔹 Principais Características
✔ Dispensa documentação formal – Pode ser comprovada por testemunhas, contratos ou declarações. A formalização por escritura pública é opcional, mas facilita questões legais.
✔ Requisitos – Deve ser uma convivência pública, contínua e com intenção de formar família, mesmo sem filhos.
Quer garantir segurança jurídica para sua união? Consulte um especialista!
União Estável: Direitos, Segurança e Reconhecimento Legal
Regulada pelo artigo 1.723 do Código Civil, a União Estável é uma convivência duradoura, pública e com intenção de constituir família, independentemente do sexo dos parceiros.
📌 Principais Direitos e Efeitos Legais
✔ Partilha de bens, salvo acordo prévio
✔ Pensão alimentícia, quando necessária
✔ Direito à herança, conforme a legislação
✔ Conversão em casamento, se desejado
A União Estável garante segurança jurídica ao casal. Se precisa de orientação para reconhecimento ou dissolução, conte com nossa experiência!
Deixe-nos ajudá-lo a lidar com essa fase difícil da sua vida
Nossa equipe de especialistas está aqui para proteger seus direitos e ajudá-lo a alcançar o melhor resultado possível. Entre em contato conosco hoje mesmo.
